Quando fazemos compras ou contratamos serviços, é fundamental entender que temos direitos como consumidores. No entanto, às vezes esses direitos são violados e, é aí que entram em cena os serviços de direito do consumidor.
Neste pequeno texto, vou te explicar algumas das nossas principais atuações.
Lembramos que atuamos para pessoas jurídicas na defesa de seus direitos, e também para pessoas físicas (naturais).
1. Consultoria Jurídica para Consumidores
Temos Advogados especializados em direito do consumidor para fornecer orientação sobre seus direitos. Por exemplo, se você comprou um produto defeituoso e não tem certeza de como proceder, um advogado pode aconselhá-lo sobre as melhores opções disponíveis.
2. Ações Judiciais Individuais
Quando uma empresa viola seus direitos como consumidor, você pode buscar ações judiciais. Por exemplo, se você comprou um carro usado que apresenta problemas ocultos que o vendedor não revelou, um advogado pode ajudá-lo a processar o vendedor e buscar indenização.
3. Ações Coletivas
Às vezes, muitos consumidores enfrentam o mesmo problema com uma empresa. Um advogado pode liderar uma ação coletiva em nome de um grupo de consumidores. Um exemplo disso é quando várias pessoas são vítimas de publicidade enganosa de um produto específico.
Essas ações podem ser propostas por grupos de pessoas ou associações, por exemplo.
4. Resolução de Conflitos
Nossos Advogados podem ajudar a resolver disputas entre consumidores e empresas de maneira rápida e econômica, evitando processos judiciais. Um exemplo comum é quando há disputas sobre reparos em propriedades alugadas.
5. Reclamações junto a Órgãos de Defesa do Consumidor
Se você acha que uma empresa agiu de maneira inadequada, pode registrar uma reclamação em um órgão de proteção ao consumidor. Por exemplo, se uma loja se recusa a reembolsar uma compra defeituosa, você pode reclamar junto ao Procon.
6. Análise e Revisão de Contratos e Documentos Jurídicos
Estamos à disposição para revisar seus contratos e documentos jurídicos, como contratos de financiamento, para garantir que sejam justos e estejam de acordo com a legislação.
7. Defesa Contra Ações Judiciais
Se uma empresa processar um consumidor por um motivo injusto, temos advogados para representar o consumidor na defesa legal, ou, no contrário, também. Temos advogados para defender os interesses das empresas nas relações de consumo. Um exemplo seria uma empresa de telecomunicações que move uma ação contra um consumidor por uma dívida contestada, ou uma empresa que sofre processo administrativo do Procon.
8. Negociação de Acordos Extrajudiciais
Nossos Advogados podem negociar com empresas para resolver disputas sem recorrer a ações judiciais. Por exemplo, se você tiver problemas com um serviço de reparo em sua casa, um advogado pode ajudar a negociar uma solução com a empresa.
9. Orientação Sobre Cancelamento de Contratos
Se você deseja cancelar um contrato, como um plano de celular, mas está confuso sobre as regras, nossos advogados podem explicar seus direitos e ajudá-lo a cancelar sem penalidades injustas.
10. Revisão de Práticas Comerciais Desleais.
Nossos Advogados podem investigar e denunciar práticas comerciais injustas de empresas. Por exemplo, se uma empresa fizer afirmações falsas sobre os benefícios de um produto, temos Advogados para tomar medidas legais e proteger seus direitos.
11. Reclamações de Produtos Defeituosos
Se você comprar um produto que não funcione como anunciado e isso causar danos, podemos ajudá-lo a buscar indenização. Por exemplo, um carro que apresenta problemas mecânicos após a compra.
12. Ações Contra Cobranças Indevidas
Se você for cobrado indevidamente por uma empresa, podemos representá-lo em uma disputa para recuperar seu dinheiro em dobro. Isso pode acontecer, por exemplo, em contas de cartão de crédito com taxas injustas.
13. Assessoria em Transações de Comércio Eletrônico
Compras online são comuns, e um advogado pode fornecer orientação sobre seus direitos em transações eletrônicas. Por exemplo, se você receber um produto diferente do que foi anunciado online.
14. Defesa Contra Assédio de Cobradores de Dívidas/ Cobranças Abusivas
Se cobradores de dívidas estiverem assediando você de maneira inadequada, podemos te ajudar a proteger seus direitos. Isso pode ocorrer quando as práticas de cobrança violam as leis de proteção do consumidor.
15. Educação sobre Direitos do Consumidor
Palestras e workshops educacionais podem informar os consumidores sobre seus direitos. Por exemplo, um workshop pode explicar como identificar e evitar esquemas de pirâmide financeira.
16. Direito do Consumidor Bancário
O Direito do Consumidor Bancário é vital para a sociedade, por estar diretamente relacionada às questões financeiras que afetam a vida de muitos cidadãos. Atuamos na defesa dos seus interesses financeiro, oferecendo orientação e representação legal em uma variedade de situações.
Outros exemplos de atuação do advogado especialista em direto do consumidor.
1. Processos Indenizatórios por danos e prejuízos ou exposição ao risco causados por serviços, ou produtos defeituosos;
2. Assessoria junto ao Tribunal de Pequenas Causas (Juizado Especial Cível) por defeitos, danos ou prejuízos nos serviços, ou produtos;
3. Cobranças Indevidas, Prejuízos, Consequências e Reparações junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito;
4. Perdas e lucros cessantes por atos e responsabilidades do Consumidor;
5. Cláusulas contratuais abusivas e vendas casadas;
6. Compra de produtos digitais ou físicos por meio da Internet, telefone ou qualquer outro meio virtual;
7. Reparação de danos e prejuízos causados por produtos e serviços bancários irregulares, defeituosos ou abusivos, e mau esclarecimento dos mesmos;
8. Propaganda Enganosa ou Abusiva aos Direitos do Consumidor.
9. Problemas em vícios de contratos relacionados a valores na Compra de Imóveis - Correções de Parcelas Financiadas, Taxas e Juros ou vícios nos produtos e serviços.
10. Serviços de Locação por imobiliárias, compra e venda de imóveis, serviços de seguros e corretoras, demora excessiva na entrega de produtos e serviços;
11. Inscrições indevidas em cadastros de proteção ao crédito (SERASA/SPC);
12. Cobranças de dívidas de forma abusiva e vexatórias com exposição ao ridículo;
13. Transtornos em viagens rodoviárias, aéreas, aplicativos de transportes e consumo, pacotes de turismo, etc;
14. Planos de Saúde, seguros, hospitalares (Dano Moral. Dano Material, Dano Estético), operadoras e Proteção contratual.
Considerações Finais
Lembre-se de que esses serviços estão disponíveis para proteger seus direitos como consumidor.
Se você se encontrar em uma situação em que acredita que seus direitos estão sendo violados, não hesite em procurar nossa assistência jurídica especializada. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que você seja tratado de maneira justa no mercado de consumo.
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Recomendo a leitura:
Advocacia Especializada em Direito do Consumidor Imobiliário.
Advogado Especialista em Direito do Consumidor Bancário.