A ação de usucapião depende do inventário de posse?
Sumário.
A ação de usucapião não depende do inventário de posse.
🔑 Os herdeiros podem fazer a ação de usucapião mesmo sem fazer o inventário.
📜 A posse da casa dos pais falecidos pode ser comprovada por meio de ata notarial de posse, testemunhas, contas de água, energia e IPTU, se houver.
💰 O inventário é obrigatório.
📝 É possível requerer usucapião independentemente do inventário, desde que todos os herdeiros estejam de acordo.
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A ação de usucapião não depende do inventário de posse. |
Posso fazer usucapião de imóvel sem o inventário? A ação de usucapião depende do inventário de posse?
Quando se trata da possibilidade de realizar a usucapião de um imóvel sem a necessidade prévia de um inventário, surgem dúvidas e questionamentos. Neste artigo, esclareceremos esses pontos cruciais para quem busca regularizar a propriedade de um bem imóvel por meio da usucapião, fornecendo exemplos práticos e informações relevantes.
Ação de Usucapião não depende do Inventário.
Exemplo Prático: João e Maria são herdeiros de um imóvel deixado pelos pais. No entanto, ainda não realizaram o inventário dos bens deixados. Ambos vivem na casa e desejam regularizar a situação da propriedade. Surge então a dúvida: é possível buscar a usucapião sem antes realizar o inventário?
Sim, é possível buscar a usucapião sem antes realizar o inventário. A ausência de inventário não é impedimento para a ação de usucapião, quando forem atendidos os requisitos legais para sua configuração.
O Código Civil, no artigo 1.242, estabelece os requisitos para a configuração da usucapião, como a posse mansa e pacífica, por determinado período, de um imóvel sem contestação do verdadeiro proprietário. Mas, há outros requisitos essenciais que o advogado especialista em direto imobiliário irá analisar conforme o caso.
A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de realizar a usucapião mesmo na ausência de inventário. Um exemplo é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em diversos julgados tem corroborado a possibilidade de usucapião sem a prévia realização do inventário, desde que presentes os requisitos legais.
Ademais, a falta de inventário não afeta diretamente a caracterização da posse, sendo um dos elementos essenciais para a configuração da usucapião. Portanto, desde que a posse do imóvel seja comprovada conforme as exigências legais, a ausência de inventário não é um impeditivo para a usucapião.
Comprovação da Posse sem a Necessidade do Inventário.
Exemplo Prático: João e Maria decidem dar início ao processo de usucapião, mesmo sem terem feito o inventário dos bens deixados pelos pais. Eles consultam um advogado especializado em direito imobiliário, que os informa que é possível requerer a usucapião independentemente do inventário, desde que todos os herdeiros estejam de acordo.
Documentos Necessários para Comprovação da Posse.
Exemplo Prático: Para comprovar a posse da casa dos pais falecidos, João e Maria reúnem uma série de documentos, tais como ata notarial de posse, testemunhas, comprovantes de água e energia, guia de IPTU, contas de internet, cartão de saúde, etc., que podem atestar o tempo em que ocupam o imóvel, que estão em nome de um deles.
Inventário: Obrigação versus Usucapião
Exemplo Prático: Embora o inventário seja obrigatório para a regularização da herança e a transferência formal dos bens deixados pelos pais, João e Maria optam por iniciar o processo de usucapião antes de concluírem o inventário, considerando a morosidade e os custos envolvidos nesse procedimento.
Lembrando que o processo de usucapião também é demoroso.
E ao final... sobre usucapião e inventário...
Os herdeiros podem buscar a regularização da propriedade do imóvel por meio da usucapião, se atendarem aos requisitos legais estabelecidos. Portanto, é possível dar início ao processo de usucapião mesmo sem ter concluído o inventário, caso haja acordo entre todos os herdeiros e comprovação da posse do imóvel.
Se você se encontra em uma situação semelhante à descrita acima, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para entender melhor os procedimentos necessários e garantir seus direitos de forma eficaz.