Muito se houve falar de Compliance ou Conformidade. Corretamente Compliance é a denominação em inglês do termo “estar em conformidade”. NÃO se destina APENAS à empresa de grande porte, se aplica a todos, inclusive organizações sem fins lucrativos.
O que é Conformidade ou Compliance?
Conformidade, muitas vezes chamada de Compliance (termo em inglês), significa atuar conforme as regras. Dentro de uma empresa ela pode abranger todos os processos. O principal é a conformidade jurídica. Tem como objetivo adotar e fortalecer posturas éticas na organização.
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Qual o objetivo das regras de Conformidade?
Estar em conformidade com as legislações é a parte mais importante nos processos orgânicos de uma empresa, seja MEI, ou uma corporação. Elas podem envolver obrigações trabalhistas, fiscais, regulatórias, concorrenciais, LGPD Lei de dados, entre outras.
Fora do âmbito jurídico, estar em conformidade refere aos controles internos e de governança corporativa, que por sua vez, exige conformidade jurídica.
Qual a Necessidade de implantar regras de conformidades?
Toda empresa, ou atividade empresária sem exceção, precisam observar algumas regras específicas. De praxe, deverão estar de acordo com as legislações tributárias, trabalhista, ambiental e administrativa. Ainda é necessário, a depender do segmento de atuação, observar legislações e regras específicas como a Legislação consumerista, Lei de Dados, a LGPD, etc.
As regras de conformidades não têm apenas o teor preventivo. É também repressivo e corretivo, principalmente quando houver falhas de prevenção. Por isso é importante mapear todos os processos dentro de uma empresa, criar regras de prevenção e treinamento de funcionários e fornecedores. Não obstante, criar regras de correção e contingência.
O mapeamento dos processos toma como base o segmento de atuação para se adequar a legislação específica. Mas por aspecto geral, já precisa estar de acordo com as legislações bases como a tributária, administrativa e trabalhista.
Vale observar que com a entrada em vigor da Lei de Dados em 2020, e todos os processos de uma empresa precisam ser mapeados, readequados e a equipe treinada de forma especial. Tal treinamento exige que terceiros e fornecedores esteja também em conformidades.
Quem deve estar em conformidade (Compliance)?
Simplesmente todas as organizações. Estar em conformidade não se aplica apenas a casos específicos ou grandes corporações. São regras anticorrupção, de transparência e padronização que se esperam principalmente delas, assim como das organizações públicas, estatais, governos e organizações sem fins lucrativos.
Conformidade não é um rotulo de exclusividade. MEI, pequenas e médias empresas, partidos políticos, associações organizações e ONGs diversas, e até mesmo grupos religiosos, necessitam seguir regras de conformidades.
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