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05/23/2020
SMR Advogados

Súmula 01 TST Intimação ocorrida na sexta-feira começa contar na segunda-feira.

Súmula 01 TST Intimação ocorrida na sexta-feira começa contar na segunda-feira.

SUM-1 PRAZO JUDICIAL – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.

Histórico: Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969.

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