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04/08/2020
SMR Advogados

Locação duplicada pode render processos judiciais aos proprietários de imóveis e Imobiliárias

Para agilizar a locação de imóveis, alguns proprietários entregam o aluguel de seu imóvel para mais de uma imobiliária, ignorando a lei que determina que a intermediação seja realizada somente por um corretor. A exclusividade visa proteger o proprietário dos riscos do negócio e evitar uma futura ação judicial.

Neste caso, se o proprietário do imóvel permite que várias imobiliárias se responsabilizem na locação do imóvel, gerando locação simultânea para locatários distintos, tanto os proprietários quanto a imobiliária podem ser responsabilizados a arcar com os danos gerados aos locatários de boa-fé.

A locação de imóvel deve ser realizada somente por uma imobiliária não podendo o proprietário assinar simultaneamente com variedades de locadores subsidiários. Vale ressaltar que nos casos de locação de imóveis intermediados por imobiliárias aplicam-se as regras do Código e Defesa do Consumidor tanto por parte do Locador tanto por parte do Locatário em face da imobilizadora.

Conhecer os riscos que envolve a locação de imóveis é fundamental para a saúde jurídica assegurada na Lei do Inquilinato, já que sua garantia está limitada nas relações obrigacionais diretas entre locador e locatário.

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