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02/22/2020
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Súmula nº 100 do TST trata da Ação Rescisória e Decadência

Sinval M. Rodrigues
prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou...
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Súmula nº 25 do TST custas processuais e Inversão do ônus da sucumbência

Sinval M. Rodrigues
A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara...
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Súmula 06 do TST: Equiparação Salarial e disposições

Sinval M. Rodrigues
A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos...
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